Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem a contratação e utilização do Cookie Tag ("plataforma", "serviço"), oferecido a qualquer pessoa jurídica ou física ("Cliente") que crie uma conta para gerenciar o consentimento de cookies em seus próprios sites. Ao criar uma conta, o Cliente concorda com estes termos.

1. O que é o serviço

O Cookie Tag fornece um script (SDK) para instalação em sites de terceiros, que exibe um banner de consentimento de cookies, bloqueia scripts de rastreamento até o consentimento do visitante, registra eventos de consentimento para fins de auditoria e disponibiliza um painel ("Portal") para configuração de sites, consulta de relatórios e atendimento a solicitações de titulares de dados.

2. Papéis perante a LGPD

Para os dados de consentimento coletados pelo SDK nos sites do Cliente, o Cliente atua como Controlador (decide finalidade e meios do tratamento) e o Cookie Tag atua como Operador (trata os dados em nome do Cliente, conforme instruções desta plataforma e da Política de Privacidade). Cabe ao Cliente garantir que o uso do serviço em seus sites está de acordo com as demais obrigações da LGPD aplicáveis ao seu próprio negócio, incluindo a redação de sua própria política de privacidade voltada a seus visitantes.

3. Conta e responsabilidades do Cliente

• O Cliente é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo e por toda atividade realizada através de sua conta.
• O Cliente é responsável por configurar corretamente os scripts cadastrados (categoria, domínio); configurações incorretas podem liberar ou bloquear scripts indevidamente.
• O Cliente é responsável por preencher e manter atualizadas as URLs de Política de Privacidade, Termos de Uso e Política de Cookies de seus próprios sites, exibidas pelo SDK.

4. Planos e cobrança

O serviço é oferecido nos planos Starter, Pro e Business, com cobrança recorrente mensal via cartão de crédito. Os valores vigentes de cada plano são exibidos na página de preços. O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo próprio Portal, sem multa. O cancelamento interrompe cobranças futuras; não há reembolso proporcional do período já pago, salvo obrigação legal em contrário.

5. Disponibilidade e suporte

O serviço é fornecido "como está", em regime de melhores esforços de disponibilidade. Não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas, embora envidemos esforços razoáveis para manter o serviço estável e disponível.

6. Limitação de responsabilidade

O Cookie Tag fornece as ferramentas técnicas para gestão de consentimento, mas não presta consultoria jurídica. O uso correto da plataforma não substitui a análise de um profissional jurídico sobre a conformidade específica do site e do negócio do Cliente com a LGPD e demais legislações aplicáveis. Na máxima extensão permitida em lei, o Cookie Tag não se responsabiliza por sanções, perdas ou danos decorrentes de configuração inadequada do serviço pelo Cliente ou de obrigações legais que seja de responsabilidade do Cliente cumprir independentemente do uso da plataforma.

7. Encerramento

Além do cancelamento voluntário pelo Cliente, o Cookie Tag pode suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido do serviço, inadimplência ou violação destes termos, mediante aviso prévio quando razoavelmente possível.

8. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no Portal. O uso continuado do serviço após uma atualização constitui aceite dos novos termos.

9. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelo formulário de contato.